UH nº 084/22 – Em reunião com a Copad, SINDASP recebe sinalização positiva sobre solução das dificuldades de registros de alíquotas de todos os tributos

Conforme o SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) vem alertando, através de seus canais de comunicação, mídias oficiais da entidade e veículos de Imprensa, um caos sistêmico se instalou com a implementação da Resolução GECEX 272/2021 e Noticias Siscomex 07/2022.

A transição da nova versão do Sistema Harmonizado codificado em NCMs trouxe consigo uma grande alteração de NCMs com a exclusão de 441 códigos e inclusão de outros 539, alguns resultantes de desdobramentos, outros de tecnologias novas, como é o caso dos aparelhos Drones.

Como se tais alterações já não fossem bastante, de forma simultânea, entraram em vigor algumas alterações de alíquotas de COFINS Importação, além de reduções de alíquotas de IPI que tiveram adiadas sua vigência na véspera da implementação ocorrida em 1º de Abril.

Em buscas de soluções para os Despachantes Aduaneiros e para o bom funcionamento do comércio exterior brasileiro, o SINDASP, através de seu Presidente Elson Isayama, se reuniu – ao lado de outras entidades – com a Coordenação Operacional Aduaneira (Copad), o braço da Receita Federal do Brasil responsável pelas atualizações dos sistemas de acordo com o novo Sistema Harmonizado. O encontro ocorreu no formato remoto, das 14h às 15:30h, na última sexta-feira, 08/04.

Os gargalos residiam nas alíquotas de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto de Produtos Industrializados), além da CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Na reunião foram debatidos o seu amparo legal e as dificuldades de registros da DI (Declaração de Importação) ao longo da semana. Uma das constatações dos Despachantes Aduaneiros é de que as NCMs constando nas bases de dados do Siscomex com Aliquotas de II, IPI e COFINS estavam ou incorretas ou omissas.

Atualizações e pendências solucionadas – O representante da categoria dos Despachantes Aduaneiros recebeu da Copad a sinalização positiva que as alíquotas de todos os tributos esteja finalizada neste início de semana, ou seja, a semana deve iniciar sem problema, incluindo as alíquotas de COFINS, a mais crítica.

Além disso, os representantes da Copad abordaram a questão das NALADI’s (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. A instrução da Coordenação da Receita Federal é de que seja utilizado os anteriores (de 2017), nos casos de Registros de DI. A expectativa é de que ainda dentro dessa semana também este tema seja solucionado.

Um comunicado SISCOMEX será divulgado pela RFB até a metade da semana, esclarecendo pontualmente cada caso aqui adiantado à categoria dos Despachantes Aduaneiros pelo SINDASP.

Por fim, o SINDASP solicita que quaisquer dificuldades sejam relatadas, com o objetivo de submeter a situação à Receita Federal do Brasil.

 

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente