CAD nº 288/22 – Ref.: Portaria SDA/MAPA nº 562, de 12 de abril de 2022 – Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de abril de 2022
Circular DA nº 288/22
Ref.: Portaria SDA/MAPA nº 562, de 12 de abril de 2022
A Portaria SDA/MAPA nº 562 de 12 de abril de 2022, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente