CAD nº 299/22 – Ref.: Portaria SAP/MAPA nº 688, de 19 de abril de 2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de abril de 2022
Circular DA nº 299/22
Ref.: Portaria SAP/MAPA nº 688, de 19 de abril de 2022
A Portaria SAP/MAPA nº 688, de 19 de abril de 2022, altera o art. 7º, 10 e 12 da Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus)
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente