CAD nº 307/22 – Notícia Siscomex Importação nº 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2022

​Circular DA nº 307/22
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990

Notícia Siscomex Importação nº 016/2022

Comunicamos que a partir de 02/05/2022 será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 29223990 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:

Destaque 039 – Escetamina

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente