CAD nº 336/22 – Ref.: Decreto nº 11.052/2022 – Tipi
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São Paulo, 29 de abril de 2022
Circular DA nº 336/22
Ref.: Decreto nº 11.052/2022 – Tipi
O Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, relacionado nas Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovadas pelo Decreto nº 8.950/2016 e pelo Decreto nº 10.923/2021