CAD nº 345/22 – Ref.: Portaria SECEX nº 186/2022 – Verificação de origem não preferencial
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de maio de 2022
Circular DA nº 345/22
Ref.: Portaria SECEX nº 186/22
A Portaria SECEX nº 186, de 29 de abril de 2022, encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malasia para o produto canetas esferográficas, comumente classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa Monitex venture SDN BHD. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente