CAD nº 386/22 – Ref.: Portaria COANA nº 75/2022 – Requisitos e procedimentos remotos nas operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro
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São Paulo, 13 de maio de 2022
Circular DA nº 386/22
Ref.: Portaria COANA nº 75/2022 – Requisitos e procedimentos remotos nas operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro
A Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2022, regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.