CAD nº 395/22 – Medida Provisória nº 1.118/2022 – ICMS
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de maio de 2022
Circular DA nº 395/22
Ref.: Medida Provisória nº 1.118/2022 – ICMS
A Medida Provisória nº 1.118 de 17 de maio de 2022, altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente