CAD nº 396/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022 – Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de maio de 2022.
Circular DA nº 396/22
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022
A Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022, refere-se a Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente
Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022
Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo “detalhamento” (ATT_5420, valor 01), passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex