CAD nº 426/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 025/2022 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA

A Notícia Siscomex Importação nº 025/2022, refere-se a alteração de tratamento administrativo – IBAMA.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 025/2022

Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

NCM                                             Descrição NCM

81126100    Desperdícios e resíduos, e sucata, de cádmio

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85491100  Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis
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85491200    Outros desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

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85492100   Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

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85493100    Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

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85499100  Outros desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex