CAD nº 464/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 014/2022 – Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de junho de 2022
Circular DA nº 464/22
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 014/2022
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente
Notícia Siscomex Exportação nº 014/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
TA E0136, Modelo E00083: Autorização Especial (AE) – Anvisa
29091920: Sevoflurano
TA E0186, Modelo E00119: Terapias Avançadas
30024992: Para a saúde humana
30025100: Produtos de terapia celular
30029000: Outros
TA E0202, Modelo E00125: Sangue e hemocomponentes
30024992: Para a saúde humana
30025100: Produtos de terapia celular
30029000: Outros
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex