CAD nº 556/22 – Ref.: Publicações SECEX no Diário Oficial da União de 30/06/2022
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São Paulo, 30 de junho de 2022
Circular DA nº 556/22
Ref.: Publicações SECEX no Diário Oficial da União de 30/06/2022
CIRCULAR SECEX N° 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022, dispõe sobre o encerramento, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos subitens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia.
PORTARIA SECEX Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2022, Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022.