CAD nº 598/22 – Ref.: Publicações no DOU de 14/07/2022

PORTARIA ALF/VCP Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2022, altera a Portaria ALF/VCP nº 146, de 21 de dezembro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.

PORTARIA ALF/VCP Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2022  Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2022 

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente