CAD nº 599/22 – Ref.: Publicações no DOU de 15/07/2022

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de julho de 2022

 

​Circular DA nº 599/22
Ref.: Publicações no DOU de 15/07/2022

 

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 199, DE 13 DE JULHO DE 2022, altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2022, dispõe sobre a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 127, de 22 de dezembro de 2016, publicada em 23 de dezembro de 2016, aplicada às importações brasileiras de N –
Butanol, comumente classificado no subitem 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da África do Sul e da Rússia.

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

PORTARIA INMETRO Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2022, aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas – Consolidado.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN ANVISA Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2022, define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 732, de 7 de julho de 2022, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022, dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente