CAD nº 606/22 – Ref.: Publicações no DOU de 20/07/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2022, Exportação de Serviços. Elaboração de Vídeo Jornalístico. Exibição no Exterior.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.984, DE 19 DE JULHO DE 2022, altera a Resolução nº 2.748, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos complementares a serem adotados no transporte ferroviário de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infrações e Penalidades aplicáveis em âmbito nacional.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente