CAD nº 617/22 – Ref.: Publicações no DOU de 28/07/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de julho de 2022
Circular DA nº 617/22
Ref.: Publicações no DOU de 28/07/2022
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022, altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022, altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.152, DE 27 DE JULHO DE 2022, dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente