CAD nº 663/22 – Ref.: Publicação no DOU de 17/08/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de agosto de 2022

​Circular DA nº 663/22
Ref.: Publicação no DOU de 17/08/2022

RESOLUÇÃO – RDC Nº 743, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos​

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos​

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 13, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, anula o Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 10, de 04/07/2022.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 36, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, revoga habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indutrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente