CAD nº 674/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 044/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de agosto de 2022

​Circular DA nº 674/22
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 044/2022

A Notícia Siscomex Importação nº 044/2022, refere-se a inclusão de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30049073.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 044/2022

Comunicamos que a partir de 24/08/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30049073 (Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:

Destaque 003 – Contendo substâncias da Port MS 344/98 e suas atualizações

Fonte: Portal Siscomex