CAD nº 680/22 – Ref.: ERRATA: Publicação no DOU de 25/08/2022

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São Paulo, 25 de agosto de 2022

​Circular DA nº 680/22
 Ref.: ERRATA: Publicação no DOU de 25/08/2022

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. (publicado no D.O.U edição Extra de 24/08/2022)

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 390, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº  09/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GM/RES. nº 05/22.