CAD nº 681/22 – Ref.: Complemento das Publicações no DOU de 25/08/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de agosto de 2022

​Circular DA nº 681/22
Ref.: Complemento das Publicações no DOU de 25/08/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 391, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, Nº 119, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária sem revisão, nos termos do art. 34, § 1º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, referente as modalidades tarifárias do Porto de Porto Velho, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 6.517.224,73 para o período de referência subsequente à padronização.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, atualiza os requisitos fitossanitários para a importação deTriticum aestivum(grãos de trigo) com origem da Ucrânia.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente