CAD nº 693/22 – Ref.: Publicação no DOU de 8/09/2022

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São Paulo, 8 de setembro de 2022

​Circular DA nº 693/22
Ref.: Publicação no DOU de 8/09/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.100, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba

PORTARIA DRF/PCA Nº 25, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA – SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a previsão do art. 3º da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021, publicada no BS/RFB de 28 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º – Delegar ao Auditor Fiscal chefe do Grupo Regional para Lavratura de Autos de Infração relativos às Mercadorias e Veículos Apreendidos (GRUMAV08) a competência para aplicação da pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas, prevista no Inciso I do art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 69, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, Enquadra veículo em “Ex” da TIPI

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba

PORTARIA DRF/ATA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA-SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a previsão do art. 3º da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021, publicada no BS/RFB de 28 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Delegar ao Auditor-Fiscal chefe do GRUMAV08 a competência para aplicação da pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas, prevista no inciso I do art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco

PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.685788/2022-17, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS SAVINI FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1569913, para exercer a Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 35, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO – DECEX/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.691684/2022-33, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ENILDA ALMINHANA, matrícula Siapecad nº 01569934, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 – EFA 2, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE-101.1.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente