CAD nº 706/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 022/22 e Importação nº 053/22

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de setembro de 2022

​Circular DA nº 706/22
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 022/22 e Importação nº 053/22

Notícia Siscomex Exportação nº 022/22

Dispensa de emissão de LPCO – CNEM

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM):

25309010 – Espodumênio;

25309090 – Outras, no caso de se tratar de  Ambligonita (ATT_181, valor 01)

25309090 – Outras, no caso de se tratar de  Petalita (ATT_181, valor 02)

25309090 – Outras, no caso de se tratar de  Lepidolita (ATT_181, valor 03)

28051990 – Outros, no caso de se tratar de Lítio e seus compostos (ATT_193, valor01).

A dispensa da emissão da licença de exportação tem como base legal o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022.

Notícia Siscomex Importação nº 053/22

Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN:

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” ou “NCM/Destaque”, clique aqui para acesso a tabela.

2. Alteração do texto descritivo do destaque 001 para o subitem abaixo relacionado (a partir de 14/09/2022):

25309090 – Outras

DE:

Destaque 001 – Ambligonita, lepdolita, petalita ou qualquer outra areia de zircônio micronizada

PARA:

Destaque 001 – Qualquer outra areia de zircônio micronizada

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

 

Atenciosamente

Elson Isayama
Presidente