CAD nº 714/22 – Ref.: Publicação no DOU de 19/09/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de setembro de 2022
Circular DA nº 714/22
Ref.: Publicação no DOU de 19/09/2022
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de milho (Zea mays) produzidas na Índia.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul
PORTARIA ALF/SFS Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, Revoga e altera Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
RETIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX Nº 47 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, dispõe sobre o encerramento da revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia, uma vez que não houve
comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica
decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de
sacos de juta (NCM 6305.10.00), no caso de extinção da medida antidumping em
questão.
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente