CAD nº 725/22 – Ref.: Publicações no DOU de 26/09/2022

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, altera o ADE SRRF/6ªRF Nº 9, de 1º de março de 2019, publicado no DOU de 06 de março de 2019, que trata do alfandegamento de Instalação Aeroportuária composta do Terminal de Carga Aérea (TECA) no Aeroporto Regional Presidente Itamar Augusto Cautieiro Franco, situado nos limites contínuos dos Municípios de Goianá e Rio Novo, em Minas Gerais, nos termos que menciona.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal

PORTARIA SRRF08 Nº 264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, delega competência para designação de Equipes de Alfandegamento, no âmbito da 8ª Região Fiscal.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente