CAD nº 739/22 – Ref.: Publicações no DOU de 5/10/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de outubro de 2022

​Circular DA nº 739/22
Ref.: Publicações no DOU de 5/10/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.109, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas e nas importações dos produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.760400/2022-66, resolve:

Nº 1.830 – Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONIE AINBINDER, matrícula SiapeCad nº 01132468, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCPE-101.2.

Nº 1.831 – Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONIE AINBINDER, matrícula SiapeCad nº 01132468, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código DAS-101.3.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 73, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022, Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente