CAD nº 753/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de outubro de 2022

​Circular DA nº 753/22
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 029/2022

A Notícia Siscomex Exportação nº 029/2022, refere-se a Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 029/2022 

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação 025/2022, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 13/10/2022 as exportações dos produtos classificados na NCM 28299050 passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo E00042), quando se tratar de “Perclorato de potássio” (ATT_208, valor 02), sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex