CAD nº 773/22 – Ref.: DECRETO Nº 67.190, DE 21-10-22 – DOE 22-10-22 | PONTO FACULTATIVO

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

O Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1°- Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 28 de outubro de 2022 – sexta-feira, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias.

Artigo 2º – Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente