CAD nº 790/22 – Ref.: Publicação no DOU de 1/11/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 1 de novembro de 2022
Circular DA nº 790/22
Ref.: Publicação no DOU de 1/11/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.114, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente