CAD nº 793/22 – Ref.: Publicação no DOU de 3/11/2022

PORTARIA ALF/STS N° 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, revoga a Portaria ALF/STS n° 175, de 21 de dezembro de 2017.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do Simples Nacional

PORTARIA CGSN/SE Nº 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.839796/2022-81, resolve:

Nº 127- Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO CORREA GORGA, matrícula SiapeCad nº 01653797, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCPE 101.1.

Nº 128- Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA MARIA NOVAIS COUTINHO MENDES, matrícula SiapeCad nº 01811838, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCPE 101.1.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente