CAD nº 807/22 – Ref.: Complemento das Publicações no DOU de 10/11/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de novembro de 2022
Circular DA nº 807/22
Ref.: Complemento das Publicações no DOU de 10/11/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
PORTARIA ALF/FOR Nº 11, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022, Aplica restrições às operações do Porto Organizado de Fortaleza, em função da aplicação de penalidades administrativas de advertência pelo descumprimento de requisitos técnicos e operacionais de alfandegamento.
PORTARIA ALF/FOR Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022, Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos no Porto Organizado de Fortaleza-CE, jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, e dá outras providências.
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental
PORTARIA Nº 133, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022, Estabelece Procedimento Operacional Padrão para emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente