UH nº 346/22 – Em sequência ao trabalho de Convergência Regulatória, ANVISA participa da 45ª reunião do ICH

A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – participará 45ª reunião do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos  Técnicos para Produtos
Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical
Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH) e do Programa Internacional de Reguladores de Fármacos (International Pharmaceutical Regulators Programme – IPRP). As atividades serão realizadas de 12 a 17 de novembro, em Incheon, na Coréia do Sul.

Esta é mais uma ação que contribui para que o cenário nacional de medicamentos seja  integrado às discussões globais. A atuação internacional  da Anvisa inclui a participação ativa em foros bilaterais,  regionais e multilaterais em que ocorrem processos de harmonização e convergência regulatória, os quais estabelecem as referências técnico científicas para a regulamentação da Agência.

A Anvisa entende a convergência regulatória como o movimento de alinhamento técnico internacional que leva em consideração melhores práticas, princípios e padrões reconhecidos internacionalmente no processo de regulamentação. Além do alinhamento internacional, a convergência regulatória possibilita  a aplicação ou adaptação de requisitos regulatórios locais, caso se justifiquem tecnicamente.

Os foros de construção de referências internacionais trabalham para reunir conhecimentos, dados e especialistas de diferentes países a fim de construir referências técnicas e científicas internacionais que possa ser utilizada pelos reguladores para sua tomada de decisão. Em especial, para aplicações nas abordagens e procedimentos para melhoria contínua dos processos das operações em portos, aeroportos e fronteiras.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente