CAD nº 809/22 – Ref.: Publicações no DOU de 11/11/2022

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São Paulo, 11 de novembro de 2022

​Circular DA nº 809/22
Ref.: Publicações no DOU de 11/11/2022

EDITAL Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DIVULGAÇÃO DO TREINAMENTO E DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DIGITAL

(EDITAL/COANA Nº 1, de 26 de setembro de 2022)

A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta na Portaria RFB nº 224, de 23 de setembro de 2022, DIVULGA aos candidatos inscritos no Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro:

a) a disponibilização de treinamento, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), com as instruções sobre a forma de acesso ao ambiente digital e de realização das provas, das 8h de 01.12.2022 até às 23h59 de 02.12.2022; e

b) a convocação dos candidatos inscritos para realização da prova objetiva digital em 04.12.2022. Será disponibilizado, nesta data, às 13h novo treinamento. O candidato deverá acessar o sistema até as 13h45min do dia 04.12.2022.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

PORTARIA ALF/VIT Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, Aprova os modelos de credenciais do despachante aduaneiro, do ajudante do despachante aduaneiro e do perito credenciado, destinadas à identificação dos titulares quando do ingresso nos locais jurisdicionados pela ALF/VIT.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 44, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022, Alfandegamento de Instalação Portuária.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 (*), Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente