CAD nº 820/22 – Ref.: Publicações no DOU de 18/11/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de novembro de 2022
Circular DA nº 820/22
Ref.: Publicações no DOU de 18/11/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
PORTARIA COANA Nº 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
PORTARIA COANA Nº 102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o projeto-piloto para controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência aduaneira no interior da embarcação na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Itajaí.
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 706/GM/MME, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, Divulga, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece
Diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem
devolução, a partir da República Argentina ou da República Oriental do Uruguai.
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA ME/SUFRAMA Nº 9.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente