CAD nº 829/22 – Ref.: Publicações no DOU de 22/11/2022
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São Paulo, 22 de novembro de 2022
Circular DA nº 829/22
Ref.: Publicações no DOU de 22/11/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 52, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 83/2021 e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 16/2022
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
PORTARIA SECEX Nº 227, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
PORTARIA SECEX Nº 228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
PORTARIA CONJUNTA ALF/STS E IRF/SSO Nº 125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, Estabelece procedimento simplificado de trânsito aduaneiro, entre recintos sob jurisdição da Inspetoria da Receita do Brasil em São Sebastião, nos termos do parágrafo único do artigo 336 do Regulamento Aduaneiro e do artigo 83 da Instrução Normativa SRF nº 248/2002.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.856307/2022-56, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZAO VERLY, matrícula SiapeCad nº 01813586, para exercer o encargo de Substituto de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código DAS-101.3, no período de 29/11/2022 a 2/12/2022, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.163, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.862310/2022-17, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, matrícula SiapeCad nº 01952173, para exercer o encargo de Substituto de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código DAS-101.3, no período de 29/11/2022 a 2/12/2022, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 137, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.882366/2022-80, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE PINHEIRO THOMÉ, matrícula SiapeCad nº 01573699, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.893390/2022-44, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ LEANDRO DIAS MENDES, matrícula SiapeCad nº 01878350, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA Nº 701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente