CAD nº 836/22 – Ref.: Publicações no DOU de 24/11/2022

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São Paulo, 24 de novembro de 2022

​Circular DA nº 836/22
Ref.: Publicações no DOU de 24/11/2022

PORTARIA COANA Nº 104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 253, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 72/2021.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 5, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, Declara alfandegado, em caráter eventual e temporário, o ponto de fronteira em Santa Rosa do Purus, no Acre, exclusivamente para as operações que especifica.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal

PORTARIA SRRF06 Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, Altera os horários de atendimento presencial e do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Alfandegamento de Instalação Portuária.

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

RESOLUÇÃO ANP Nº 897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre as especificações dos asfaltos e dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.

RESOLUÇÃO ANP Nº 904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC e sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade de Lubrificantes – PML a ser executado por instituições de ensino e pesquisa.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente