CAD nº 845/22 – Ref.: Publicações no DOU de 28/11/2022

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São Paulo, 28 de novembro de 2022

​Circular DA nº 845/22
Ref.: Publicações no DOU de 28/11/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia.

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.043, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, Disciplina a participação societária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente