CAD nº 847/22 – Ref.: Publicações no DOU de 29/11/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de novembro de 2022

​Circular DA nº 847/22
Ref.: Publicações no DOU de 29/11/2022

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

PORTARIA ALF/VIT Nº 9, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022Declara expressamente revogadas as Portarias que menciona.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente