CAD nº 853/22 – Ref.: Publicações no DOU de 01/12/2022

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, altera a Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, que institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO – RDC Nº 762, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO – RDC Nº 763, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 205, de 28 de dezembro 2017.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente