CAD nº 863/22 – Ref.: Publicações no DOU de 06/12/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de dezembro de 2022

​Circular DA nº 863/22
Ref.: Publicações no DOU de 6/12/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, Alfandega o Aeroporto Internacional de São José dos Campos/SP e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 41/2002

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente