UH nº 374/22 – Notícia Siscomex – Cronograma de implementação

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São Paulo, 15 de dezembro de 2022

UH 374/22
Notícia Siscomex – Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

Próximos Passos

Cronograma 2023-2026

Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;

Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);

Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;

Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;

Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE

Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;

Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;

Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

Acesse aqui a continuação do Cronograma

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente