CAD nº 890/22 – Ref.: Publicações no DOU de 21/12/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de dezembro de 2022

​Circular DA nº 890/22
Ref.: Publicações no DOU de 21/12/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 59, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 30, de 28/06/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional (SBJH)

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre o tratamento tributário e os
procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, e suspende sua aplicação, até 31 de março de 2023, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente