CAD nº 002/23 – Ref.: Publicações no DOU de 03/01/23
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de janeiro de 2023
Circular DA nº 002/23
Ref.: Publicações no DOU de 03/01/23
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, Estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – Cites, dos gêneros Handroanthus spp, Tabebuia spp, Roseodendrum spp, Dipteryx spp, Cedrela spp e da espécie Swietenia macrophylla.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente