CAD nº 010/23 – Ref.: Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 09 de janeiro de 2023

CAD nº 010/23 
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA

A Notícia Siscomex Importação nº 006/2023, refere-se a Alteração de tratamento administrativo – MAPA.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 006/2023

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 09/01/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:09012100 – Café torrado, não descafeinado

09012200 – Café torrado, descafeinado

2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para a posição 2404 – Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex