CAD nº 013/23 – Ref.: Publicação no DOU de 12/01/23

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de janeiro de 2023

CAD nº 013/23 
Ref.: Publicação no DOU de 12/01/23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

A Portaria RFB nº 277, de 22 de dezembro de 2022, refere-se a republicação parcial, por ter sido publicada no DOU de 27/12/2022, Seção 1, página 48, com anexos incorretos.