CAD nº 034/23 – Ref.: Publicações no DOU de 2/02/2023

Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de Fevereiro de 2023, altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022,que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Portaria ALF/SPO nº 3, de 30 de Janeiro de 2023, estabelece instruções para o processamento de destruição sob controle aduaneiro no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

Atenciosamente,