CAD nº 039/23 – Ref.: Publicações no DOU de 8/02/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de fevereiro de 2023

​Circular DA nº 039/23
Ref.: Publicações no DOU de 8/02/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

Circular Secex nº 3, de 7 de fevereiro de 2023, Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificadas no subitem NCM 9602.00.10, originárias dos EUA e do México, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 77/2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 33/2022.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente