UH nº 040/23 – Em palestra virtual, SINDASP debaterá “Penalidades Aduaneiras” com Despachantes Associados

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de fevereiro de 2023

UH 040/23
Em palestra virtual, SINDASP debaterá “Penalidades Aduaneiras” com Despachantes Associados

Em um contexto geral e segundo José Geraldo Reis, o conceito dado pelo Direito Penal é a “expiação ou castigo estabelecido pela lei, com intuito de prevenir e de reprimir a prática de qualquer ato ou omissão de fato que atente contra a ordem social, o qual seja qualificado como crime ou contravenção”. Infração tributária é o termo que designa hipótese estabelecida na lei que sujeita o autor às penalidades previstas. A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. Nesse sentido, o simples fato do descumprimento das normas aduaneiras pode gerar infrações aduaneiras.

Diante dessa assertiva, o SINDASP promoverá uma palestra para esclarecimentos aos seus Associados, Despachantes Aduaneiros, sobre o tema.

A apresentação será de Fernando Pieri, Advogado Aduaneiro e Tributário, no próximo dia 14/03, das 18h às 20h.

Serão apresentados: base teórica e conceitual, exemplos práticos, baseados na experiência prática e na dinâmica empresarial, com abordagens que favoreçam a geração do conhecimento, cabendo ao profissional envolvido identificar o seu posicionamento estratégico na área aduaneira, sua relação com os demais elos da sua cadeia de negócios visando ampliar sua capacidade de solução de problemas reais.

Para inscrição clique aqui

Confira abaixo o convite e participe:

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente