CAD nº 077/23 – Ref.: Publicação no DOU de 07/03/2023
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de março de 2023
Circular DA nº 077/23
Ref.: Publicação no DOU de 07/03/2023
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 26 de Janeiro de 2023, Alterar o Art. 1º, caput, e § § 2º e 3° da Instrução normativa n° 24 de 30 de dezembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – Cites, dos gêneros Handroanthus spp, Tabebuia spp, Dipteryx spp, Cedrela spp e da espécie Swietenia macrophylla.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente