CAD nº 080/23 – Ref.: 19ª Reunião COLFAC ALF/SPO – 16/03 das 10h às 12h

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de março de 2023

​Circular DA nº 080/23
Ref.: 19ª Reunião COLFAC ALF/SPO 

Retransmitimos o convite da Alfândega de São Paulo, para a 19ª reunião Colfac ALF/SPO.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Prezadas/os, bom dia!

Nossa 19ª reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio) se dará no dia 16/03, das 10:00 às 12:00, de forma virtual, pela plataforma TEAMS.

Como essa será nossa primeira reunião do ano, a pauta estará focada nas perspectivas para 2023 e nas iniciativas facilitadoras desta Alfândega de São Paulo nesse início de ano:

  • Quebra de jurisdição regional para declarações selecionadas para camais amarelo e vermelho;
  • Portaria de destruição de mercadorias para extinção de regime aduaneiro especial ou em virtude de termo de interdição por órgão anuente;
  • Portaria de deslacre de veículos em trânsitos de chegada sem a presença da fiscalização,  mas com monitoramento remoto.
Outros pontos a serem abordados relativos à legislação: prazos para locais ou recintos que se encontrem alfandegados para cumprirem os novos requisitos técnicos e operacionais e outras exigências previstas Portaria RFB Nº 143/22 que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, questões atinentes ao método de valoração aduaneira em regime suspensivo e sem cobertura cambial, controle instrutivo das declarações de admissão temporária parametrizadas em canal verde, entre outros.

Na segunda parte da nossa reunião, das 11h00 às 12h00,  teremos a honra de receber o Prof. Thális Andrade, Subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização substituto da SECEX, para a apresentação  “Perspectivas do Comércio Exterior: o Tratamento Administrativo pela Secex e as Ações de Facilitação do Comércio”.

Thális Andrade é Doutorando em Direito pela USP,  Mestre em Direito Internacional e Economia pelo World Trade Institute (Universidade de Berna, Suíça, 2014) e Direito Internacional pela UFSC (2009). É também pós-graduado em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro pela UNIVALI (2008) e especialista em regulação e solução de controvérsias em comércio internacional e investimentos pela Universidade de Buenos Aires (2007). Atuou entre 2012 e começo de 2017 no Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX/SECEX) com anuência de Cotas Tarifárias, LI de material usado, importações de bens com isenção/redução de II, Atos Concessórios de Drawback, além de elaborar a defesa técnica do órgão anuente em ações judiciais e recursos administrativos. Integrou a autoridade investigadora de Defesa Comercial entre 2009 e 2010 e 2017-2021, atuando na sistematização dos pareceres da autoridade investigadora, elaboração da posição da autoridade investigadora nos contenciosos em que o Brasil participa na OMC, e ainda como investigador de dumping na SDCOM. Em agosto de 2021 foi nomeado Coordenador-Geral de Facilitação de Comércio, substituto e em maio de 2022 Subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização substituto, ambos os cargos no Ministério da Economia.

Sintam-se livres para levantar algum assunto que, por sua urgência e pertinência, necessitem ser tratados nesse dia.

A reunião poderá ser acessada através do link que segue abaixo:

Clique para ingressar na reunião

ID da Reunião: 269 493 139 982

Senha: sNuzqD

Atenciosamente,

Pedro Andrade
Serviço de Despacho Aduaneiro – SEDAD
Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo – ALF/SPO