UH nº 074/23 – Despachantes Aduaneiros deverão ficar atentos à alteração do Protocolo e Análise de Acessórios e Peças com anuência ANVISA

O Protocolo e Análise de Acessórios e Peças com anuência ANVISA sofrerão alterações.

Entre hoje (29) e sexta-feira (31) Anvisa dará publicidade em alteração de protocolo e análise de licença de importação, que sairão do PAFCO e irão para o PAFPS.

Toda centralização será definida com análise de procedimento 4 ou procedimento 5.5, portanto, com a necessidade de registro de LI (Licença de Importação). O novo processo está previsto para entrar em operação em 17/04/23.

O SINDASP alerta para um maior cuidado dos Despachantes Aduaneiros para o tema, pois cerca de 70% dos processos indeferidos residem no erro do código de assunto.

A partir de 17/04, data programada para a alteração, o SINDASP acredita que deverá impactar positivamente na melhoria da harmonização dos processos e procedimentos.

Antes mesmo do início da operação, o SINDASP e outras entidades que participaram da reunião da última terça-feira (28) com a Anvisa, estão programando um Webinar antes do início do novo procedimentos, para maiores esclarecimentos em conjunto com a ANVISA.